Dúvidas sobre o Cheque Minha Casa – Governo do Maranhão

1. O que é? O Cheque Minha Casa é um programa do governo do Maranhão que irá conceder às famílias.

1. O que é?
O Cheque Minha Casa é um programa do governo do Maranhão que irá conceder às famílias beneficiadas o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), em duas parcelas, cada uma no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para compra de material de construção, visando a reforma, a ampliação ou a melhoria de unidades habitacionais existentes, com prioridade para as instalações sanitárias do imóvel.

2. A quem se destina?
O programa é destinado às famílias de baixa renda, inicialmente das cidades de São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, que atendam aos seguintes critérios: (I) não possuir outro imóvel; (II) ter família constituída com no mínimo 02 (dois) integrantes; (III) não ter sido beneficiado com moradia em outro programa municipal, estadual ou federal; (IV) ser maior de 18 anos ou emancipado; (V) comprovar que detém a propriedade ou posse do imóvel a ser reformado, no mínimo há 03 (três) anos; (VI) possuir renda familiar que não ultrapasse 03 (três) salários mínimos mensais.

3. Quais os critérios de seleção dos inscritos?
As famílias serão selecionadas dando prioridade àquelas que tenham como integrantes residentes no imóvel pessoas com deficiência que vivam sob dependência econômica, idosos e àquelas com menor renda.

4. Quando começam as inscrições?
As inscrições têm início no dia 02 de janeiro de 2017 e terminarão no dia 31 de janeiro de 2017.

5. Quantas famílias serão beneficiadas neste primeiro ano do programa?
Neste primeiro ano do programa serão beneficiadas 4.000 (quatro mil) famílias das cidades de São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

6. Quando o resultado será divulgado?
O resultado das famílias selecionadas será divulgado no site da SECID/MA

7. O cheque terá validade?
O Cheque terá prazo de validade de 90 (noventa) dias após sua emissão para a utilização pelo beneficiário junto ao comércio local.

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